Meio Ambiente discute Código Estadual de Proteção aos Animais

Defender os animais através de normas é o objetivo do Código Estadual de Proteção aos Animais. O Projeto de Lei no 1452/2013, de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), que institui o Código, foi tema de audiência pública promovida, ontem, pela Comissão de Meio Ambiente da Casa Joaquim Nabuco.

A matéria encontra-se em tramitação no Legislativo Estadual e aborda pontos importantes na preservação animal como a proibição de agressão física e psicológica e do sacrifício por venenos ou outros métodos não reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento é abrangente e contempla os animais domésticos, silvestres, de tração e carga, de laboratório, entre outros.

“O Código foi elaborado para dar a Pernambuco uma legislação específica sobre o tema. Queremos ampliar o debate”, apontou Terezinha. Para o presidente do colegiado, deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), o projeto vai normatizar e regulamentar questões importantes. “Depois de sancionado, é preciso observar o cumprimento das normas e cobrar do Executivo o treinamento de agentes de segurança que possam executar o serviço”, pontuou.

A presidente do Conselho de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, ressaltou a existência de uma lacuna no Estado com relação a uma legislação específica na defesa dos animais. “Apresentamos algumas contribuições ao Código, a exemplo de especificar as diferenças entre os procedimentos de sacrifício e eutanásia. É fundamental a criação de um cadastro e de normas para a realização dos procedimentos. A presença do médico-veterinário também é indispensável”, detalhou.

A professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e veterinária, Roseana Diniz, elogiou a iniciativa. “O documento deveria conter um índice de referência para valores, em casos de descumprimento da legislação”, sugeriu. A coordenadora do Projeto Adote um Vira-lata, Ariene Guimarães, lembrou a importância de incluir no Código um ponto relacionado ao controle populacional.

“O objetivo é evitar o abandono”, reforçou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB) participou do encontro e alertou para a necessidade de uma lei específica para os animais de estimação. Os vereadores da cidade do Recife, Jayme Asfora (PMDB) e Wanderson Florêncio (PSDB); e representantes de entidades de proteção aos animais também estiveram no encontro. 

Fonte:

http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/vernoticia.php?doc=9CAA9B847F2044F903257BD600073370

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 29/08/2013.