A
Câmara de vereadores de Bom Conselho vive um grande dilema. Como
legislar
frente aos direitos adquiridos pela Constituição Federal, a Constituição
do
Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica Municipal. É uma verdadeira prova
de fogo
para os legisladores. Um momento de testar se eles sabem mesmo legislar
ou apenas reivindicar, requerer e apresentar indicativos para o poder
Executivo.
Tudo
começou com a negociação do Sindicato dos Servidores na Educação com o Governo Municipal.
Uma verdadeira quebra de braço entre um patrão temporário e os funcionários. Os
professores cobram o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo
111, parágrafo segundo e inciso 33 garante a incorporação das gratificações
após cinco anos de trabalho consecutivo no salário do servidor.
Segundo
a presidente do Sindicato, Edvalda Carvalho, esse termo da Lei Orgânica Municipal está
garantido na Constituição Federal. A Câmara de vereadores, no entanto, decidiu
por entender o argumento do prefeito Danilo Godoi, que alega
inconstitucionalidade, com base na Constituição do Estado de Pernambuco e não
na Lei Federal. Na ultima seção da câmara os vereadores se desentenderam. A
vereadora Ivete da Silva, ficou angustiada por conta do posicionamento do
presidente, vereador Geninho Tavares, que não consultou os vereadores
para despachar sobre o assunto, e simplesmente assinou em baixo o que afirmou o prefeito Danilo Godoi. "Na
resposta que o presidente encaminhou ao desembargador ele diz que a casa
concorda com o posicionamento do prefeito, e nós nem fomos
consultados", pontuou Ivete.
O
advogado da prefeitura tentou explicar que o município tem autonomia
sobre as
leis, podendo criar suas próprias, mas esbarrou no princípio da
simetria, que
determina que as leis municipais sigam as prerrogativas da Constituição
Federal. A vereadora Socorro Marinho, cobrou respeito ao presidente do
Legislativo, que não informou à seus pares sobre o projeto do Executivo,
muito
menos sobre a concordância da Casa em considerar inconstitucional o
pedido dos
servidores. Geninho retrucou dizendo que o projeto estava à disposição e
se a vereadora
tinha interesse deveria ter procurado se informar. "A senhora muitas
vezes, votou em projetos sem nem mesmo ler", disparou Geninho contra a
vereadora Socorro.
O
assunto deverá voltar em pauta na próxima reunião do Legislativo, marcada para
a quarta feira, 18 de setembro. Enquanto isto, os servidores na educação buscam
seus direitos junto ao Ministério Público, já que nem o prefeito, nem os
vereadores parecem se preocupar em resolver o problema do ponto de vista dos
professores.
